A ELEIÇÃO PARA PREFEITURA DE SÃO PAULO É 10 E PRONTO.

STF absolve Celso Russomanno do crime de peculato e ele pode ser candidato

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

09/08/201617h04

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 Celso Russonanno é absolvido no STF, e continua 10 nas intenção de votos.

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·         Lucas Lima/ UOL

Deputado e apresentador de TV, Celso Russomanno (PRB)

Por 3 votos a 2, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela absolvição do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), que é pré-candidato a prefeito de São Paulo, do crime peculato. Com a absolvição, a Justiça Eleitoral de São Paulo deve aceitar o pedido de registro de candidatura de Russomanno à Prefeitura de São Paulo.

Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Teori Zavascki votaram pela condenação. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello pela absolvição.

Russomanno apresentou recurso contra a acusação de usar recursos públicos da Câmara dos Deputados para pagar os salários da produtora Sandra de Jesus, que atuou em uma de suas empresas. Em 2014, foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a dois anos e dois meses de prisão (punição convertida em penas alternativas).

O advogado de Celso Russomanno, Marcelo Leal, afirmou que a decisão da segunda turma do STF é uma "vitória" e que ele poderá ser candidato. "É uma vitória [...] Celso foi absolvido pelo STF. Celso é um homem inocente. Nós conseguimos fazer essa prova. Nada impede que ele seja candidato. Isso não traz nenhum efeito para a vida pessoal ou política de Celso Russomanno", afirmou o advogado.

Votos

Para a ministra Cármen Lúcia, Russomanno praticou peculato quando usou os serviços de sua então secretária parlamentar para exercer atividades privadas ligadas à sua produtora. "A atividade de secretário parlamentar exige dedicação exclusiva, não permitindo a concomitância com outra atividade privada ou pública", disse a ministra.

Teori Zavascki acompanhou o voto de Cármen Lúcia e disse que o fato de Celso Russomanno ter devolvido recursos da verba de gabinete não utilizados aos cofres públicos, como destacado pela defesa de Russomanno, não deve ser visto como um atenuante. "O que foi devolvido nunca pertenceu ao deputado", disse o ministro.

Já o ministro José Antonio Dias Toffoli votou a favor de Russomanno. "Nesse contexto, do que verifico da prova colhida nos autos, eu entendo que a apelação merece provimento e a absolvição se impõe [...] A prova carreada aos autos demonstra que Sandra de Jesus, nomeada secretária parlamentar para o gabinete, de fato exerceu atribuições inerentes a esse cargo ainda que também tenha desempenhado outras atividades no estrito interesse particular do deputado", disse em seu voto.

O ministro Celso de Mello acompanhou o entendimento de Dias Toffoli e argumentou que Russomanno não teria cometido o crime de peculato. "Eu entendo que se impõe a absolvição penal do réu, não por falta de prova, mas pelo fato constitucionalmente relevante de que a conduta que lhe imputou o Ministério Público não se reveste da necessária tipicidade", afirmou.

Gilmar Mendes reconheceu que houve "confusão" entre as atividades que a assessora prestou como secretária parlamentar e como funcionária da produtora, mas disse que isso não era suficiente para punir Russomanno por peculato. 

"A prova preponderante é no sentido de que Sandra de Jesus atuou em larga medida como secretária parlamentar. Parece que se desviou ao prestar serviços [...] ressalto que com isso não se quer dizer que a confusão das atividades da produtora e do escritório parlamentar seja de todo lícito, mas não há prova de que isso corresponde ao crime imputado"

Celso Russomanno é o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo mais bem posicionado na pesquisa de intenção de votos mais recente realizada pelo Ibope. Na pesquisa divulgada no dia 29 de julho, Russomanno aparecia com 29% das intenções de voto, à frente da senadora Marta Suplicy (PMDB), com 10%, Luiza Erundina (PSOL), com 8%, do prefeito Fernando Haddad (PT), com 7% e de João Doria (PSDB), com 7%.

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