2013-0.363.235-3 - Secretaria
Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Edital de
concorrência pública nº 01/SDTE/2014 – Concessão de obra pública para a
construção, implantação, operação, manutenção e exploração econômica do
Circuito das Compras e dos projetos a ele associados no Município de São Paulo.
Tendo em vista o relatório de Acompanhamento de Edital apresentado pela Auditoria
do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, enviado a essa Secretaria
em 20/02/2015, TID nº 13247557, fica SUSPENSO sine die o edital de
Concorrência Pública nº 001/SDTE/2014 para a adequação dos termos nele
apresentados às ponderações apontadas pelo órgão fiscalizador.
A Licitação com programação para
abertura dos envelopes com as propostas, inicialmente marcado para o dia
24/02/2014, foi suspensa, sem data para nova publicação, para que façam
adequação dos termos nela apresentados, cumprindo as ponderações (recomendação)
apontadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
As ponderações apontadas referem-se
a que? Novamente estamos sem noticia do que está acontecendo com o nosso local
de trabalho. O que precisamos saber e não temos noticia:
AI PERGUNTAMOS COMO INTERESSADO:
- Será que TCM SP, fará
modificações no prazo dos contratos que será realizado com os trabalhadores, ou
seja, aqueles que estão no local desde começo e ajudaram a fazer da região o
que é hoje, terão direito ao mesmo tempo de contrato que a empresa que ganhar a
licitação, que não terão nenhum esforço, ganhará os boxes sem fazer nada,
precisando apenas explorar os trabalhadores cobrando deles um aluguel, será que
acontecerá essas modificações?
- Quem poderá fazer parte da
lista de comerciantes? Só quem tem o TPU, os com cadastro válido terão participação
na lista? E temos ainda os que possuem o cadastro, que tornou-se irregular por
uma operação ilegal e covarde da Prefeitura (já que a Prefeitura nunca conseguiu provar a sua
legalidade, utilizou-se do administrativo e das regalias que o poder público
tem no judiciário), e quanto a situação criada pelo Prefeito ao editar o decreto
54.318, onde tira do trabalhador o Box que tem cadastrado no seu nome, para
dar aos empresários da licitação, deixando o filho a esposa ou um parente do trabalhador
sem local para trabalhar, o que será feito, estará também nas ponderações?
Essa adequação que a Prefeitura
terá que fazer, cabe intervenções dos trabalhadores, para exigir que suas
reivindicações e seus interesses sejam atendidas na licitação.
Precisamos com urgência criar uma
situação organizada, para termos o direito de participar e ser ouvido nessas
ponderações que serão realizadas pela Prefeitura na licitação.
GRUPO LUTA e TRABALHO - 21/02/2015
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